Quais eventos e datas a enviar referentes à SST?
O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras
Início às 8h do dia 16 de julho de 2018 e atualizadas desde então.
Serão descritos, para a criação de uma tabela a ser usada pelo empregador/contribuinte/órgão público em eventos posteriores, os ambientes existentes na empresa e os fatores de risco a ele associados (utilizar tabela 23), atribuindo-se um código a este ambiente.
Neste momento, não haverá vinculação de qualquer trabalhador, sendo uma informação geral, que será utilizada em momento posterior.
01/2019 Eventos de SST
Tabela criada a partir da NDE 01/2018 e serve para o empregador informar ao eSocial todos os tipos de Equipamento de Proteção Existentes na empresa, seja de maneira individual ou coletiva.
• Todo equipamento deverá ser codificado, conter a sua descrição com até 999 caracteres e ainda ter o CA – Certificado de Aprovação, informado.
• Os dados desta tabela serão utilizados no Evento S-2240, para que os Equipamentos utilizados pelo empregado sejam informados.
• Observe que a tabela deve ser alterada caso o CA do Equipamento perca a validade ou caso haja qualquer outra mudança em relação aos equipamentos existentes
01/2019 Eventos de SST
Evento enviado para comunicar acidente de trabalho envolvendo o trabalhador, ainda que não haja afastamento de suas atividades laborais. A CAT atual passa a ser substituída pelas informações constantes no eSocial neste evento
01/2019 Eventos de SST
O evento detalha as informações relativas ao ASO efetuado para o trabalhador e, a partir da NDE 01/2018, as informações do exame toxicológico do motorista profissional.
Todo empregado deve submeter- se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício, conforme as regras da NRA 7 do PCMSO. Prazo para envio: até o fechamento da folha no eSocial.
01/2019 Eventos de SST
Este evento destina-se a registrar as condições de trabalho do empregado, servidor público ou estagiário, indicando a prestação de serviços com exposição a fatores de riscos e respectivas medidas de controle. A partir da NDE 01/2018, passou a incluir também a informação se há exposição para fins de Periculosidade, Insalubridade e Aposentadoria Especial, com a extinção, pela NDE 01/2018, do Evento S-2241, que era específico para este fim.
Neste evento também serão informados todos os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ou EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) a que o trabalhador está obrigado ou sujeito. Sempre que houver alteração deve haver o envio do evento de alteração. Importante ressaltar que haverá a necessidade de informar os dados do profissional responsável pelos registros, inclusive número de inscrição no órgão de classe e NIS (Pis/Pasep/Nit)
01/2019 Eventos de SST
Este evento será usado para informar todos os treinamentos e capacitações na área de SST aos quais o empregado está obrigado a fazer, conforme as exigências de cada Norma Regulamentadora.
• A lista dos treinamentos foi criada na Tabela 29. Observe nesta tabela que os códigos dos treinamentos possuem 4 caracteres, sendo que os dois primeiros indicam de qual Norma Regulamentadora se refere o treinamento.
• Importante ressaltar que a empresa de consultoria em Medicina e Segurança ocupacional deverá informar ao empregador quais os treinamentos são obrigatórios, bem como a periodicidade de realização e se podem ser realizados de forma presencial ou a distância.
• Neste novo evento também há a informação sobre o profissional responsável pela capacitação.
• Mais uma vez, o Ministério do Trabalho vem sendo rigoroso no cumprimento de obrigações trabalhistas e buscando a obtenção de dados através do eSocial, para que seja possível fazer a Malha Fiscal futuramente
01/2019 Eventos de SST
As informações constantes no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho),
PCMSO (Programa de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional) e
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) serão exigidas no eSocial.
O PPP deixará de existir em formulário e todas as informações estão distribuídas em vários eventos do eSocial.
Com os Resultados!
©2018 Todos os Reservados, CDM Web FONE: (31) 3683-1876